MP instaura processo urbanístico contra Cascais |
in Público, 13.05.2009, Clara Viana
O facto de o Estado e as autarquias não conhecerem com rigor o seu património, ou alegarem desconhecê-lo, já fez várias vezes com que a propriedade de bens públicos acabasse nas mãos de privados. Em Cascais terá acontecido algo ainda mais grave. Devido a uma situação desse género, o Ministério Público interpôs em 2005 uma acção contra o município local. A autarquia não contestou. O processo, que está a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, deverá conhecer um desfecho em breve.
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RCM nº 37/2009 de 11-05-2009 |
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Fronhas.
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RCM nº 36/2009 de 11-05-2009 |
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Roxo.
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Decreto-Lei nº 99-A/2009, de 29 de Abril |
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 373/87, de 9 de Dezembro, que cria o Parque Natural da Ria Formosa.
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Losangos no Terreiro do Paço pouco consensuais |
in Público, 12.05.2009, Ana Henriques
Não são lá muito consensuais os grandes losangos que o arquitecto Bruno Soares desenhou para o futuro chão do Terreiro do Paço. Mas nenhum dos especialistas contactados pelo PÚBLICO se mostra chocado com o desaparecimento da calçada portuguesa - que, aliás, há muito que já não ornamenta a placa central da Praça do Comércio.
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